A
ética no exercício da profissão de jornalista é um assunto muito polêmico.
Sempre que algum jornalista “quebra” alguma regra da ética profissional,
volta-se com a discussão da necessidade de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).
O primeiro projeto para criação do Conselho foi encaminhado ao Congresso
Nacional em 1965. A proposta do CFJ é que seja um órgão para orientar, disciplinar
e fiscalizar a profissão. Mas afinal, o que vai mudar na vida do jornalista com
a criação do CFJ? Muitos jornalistas declaram oposição à criação do CFJ. Alguns
alegam que o CFJ seria um órgão para censurar o exercício da profissão e que
poderia interferir nos conteúdos apurados pelo jornalista. Outros já defendem
que, a profissão jornalista tem grande relevância social e, por isso, é
necessário um órgão para fiscalizar o cumprimento da legislação profissional. Para
esses jornalistas, o CFJ traria benefícios aos profissionais do jornalismo. A
Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) disponibilizou em seu site uma
página sobre o CFJ com um histórico e algumas perguntas frequentes:
Qual a finalidade do Conselho?
Retirar do Estado a atribuição de expedir os
registros profissionais, hoje sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho (através das DRTs); velar
pela aplicação do código de ética; colaborar com o aperfeiçoamento dos
cursos de jornalismo; normatizar o estágio.
O Conselho vai censurar a imprensa?
Não. Ele vai cuidar dos registros profissionais (como em
qualquer conselho profissional) e da aplicação do Código de Ética dos
jornalistas.
Mas precisa de um Conselho para cuidar do Código de
Ética?
Sim, porque essa é a forma de torná-lo obrigatório
para o exercício da profissão como em outras categorias (advogados/as,
médicos/as, psicólogos/as etc).
Ao tornar o Código de Ética obrigatório, não se
corre o risco de limitar o trabalho jornalístico?
Ao contrário. Hoje, o/a jornalista que não concorda
com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer.
O Conselho será uma proteção para o profissional ético e responsável.
Por que aparece tanta gente contra o Conselho na
mídia?
Porque a mídia está fazendo uma manipulação ao dizer
que: é um assunto do interesse do Governo (Não. É de
interesse da sociedade e dos jornalistas); que significa censura e
compromete a liberdade de imprensa (é justamente o contrário: visa
garantir a divulgação do contraditório com equilíbrio) e que vai intimidar
o jornalista (visa garantir um jornalismo responsável e de boa qualidade).
Em
2004, o ex-presidente Lula trouxe este assunto para as rodas de discussão
novamente. Mas a discussão parou e novamente não foi definido nada em relação a
criação do CFJ.
O
ministro do trabalho que estava em exercício em 2004, Ricardo Berzoini, afirmou que, "O conselho poderá
inclusive proteger, de forma indireta, o próprio jornalista, hoje sujeito a
demissão sumária caso se recuse a seguir ordens superiores, mesmo as antiéticas
ou destinadas a produzir reportagens falsas ou parciais".
O CFJ e a não obrigatoriedade do diploma de jornalismo
Em 2009, o STF decidiu
pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de
jornalista. Então, como criar um Conselho para uma profissão que não se exige o
diploma? Um dos argumentos usados pelo Ministro Gilmar Mendes é de que o
jornalista não oferece risco à sociedade, por isso não precisa de um curso
preparatório. Para o STF a exigência do diploma é uma forma de tirar a liberdade
de expressão da sociedade.
Muitas
são as opiniões e os argumentos sobre a criação do CFJ. E novamente, o futuro
dos jornalistas está nas mãos dos políticos que irão decidir a favor ou contra
a criação do CFJ.
